Prepare-se para a nova estrutura de dados SAF-T (PT)
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Prepare-se para a nova estrutura de dados SAF-T (PT)
11 Abril, 2017
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O catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de faturação tem de ser adaptados para gerar os ficheiros de acordo com as novas normas a partir de 1 de Julho de 2017.

portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro, que redefine a estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), está em vigor desde domingo. A estrutura de dados prevista no diploma tem de ser aplicada a partir de 1 de julho de 2017.

São várias as alterações estruturais do SAFT que serão aplicadas, regulado pela portaria 302/2016.

Apresentamos algumas das alterações que o novo ficheiro SAFT irá incluir:

  • 4.1.4.2, 4.2.3.2, 4.3.4.2, 4.4.4.2 – Código único do documento (Ainda se aguarda regulamentação sobre este tema.)
  • 4.1.4.19.8, 4.3.4.14.8 – Valor tributável unitário (Impacto apenas para situações especificas das empresas do sector Bancário e Segurador, relacionadas por exemplo com a concessão de crédito e sujeição a Imposto do Selo.)
  • 4.1.4.19.12.1, 4.2.3.21.9.1 – Número de série dos produtos (Para cada produto é necessária a identificação do respetivo número de série. Esta alteração irá permitir à AT detetar se o mesmo produto é vendido em momentos distintos, que seja pelo mesmo fornecedor ou fornecedores distintos.)
  • 4.1.4.19.19.1, 4.2.3.21.16.1 – Informação aduaneira – código de referência administrativo (AT revela a sua preocupação no controlo de informação aduaneira, podendo utilizar esta informação para posterior cruzamento desta com a informação disponível nas Alfândegas relativamente ao documento administrativo eletrónico.)
  • 4.1.4.19. 19.2, 4.2.3.21. 16.2 – Montante do imposto especial de consumo de linha (referente ao 4.1.4.19.19.1, 4.2.3.21.16.1)
  • 4.1.4.19.17, 4.2.3.21.14, 4.3.4.14.17, 4.4.4.14.8 – Código de motivo de Isenção de imposto (Esta alteração vai permitir uma harmonização da referência às isenções em IVA permitindo a verificação dos requisitos para a aplicação das isenções.)
  • 4.3.4.12 – Identificador de transacção (Esta alteração permitirá à AT identificar os movimentos contabilísticos associados a documentos de conferência.)
  • 4.3.4.14.10.1 – Referência a documentos (Estes campos devem ser preenchidos sempre que seja emitido um documento retificativo sendo nesses casos obrigatória a referência ao(s) documento(s) de origem e motivo de emissão.)
  • 4.3.4.14.10.2 – Motivo de emissão (referente ao 4.3.4.14.10.1)
  • 4.3.4.8 – Tipo de documento (Com esta classificação esclarece-se quais as tipologias de documentos que devem ser incluídas no SAF-T(PT).)
  • 4.1.4.16.1 – Identificador da Entrega (Campo da matrícula do veículo transportador ou meio de expedição passa a ser exportado.)

 

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