Contribuição sobre o "saco plástico leve"
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Contribuição sobre “sacos plasticos leve”
14 Abril, 2015
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15 Fevereiro 2015  |  Ministérios das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia

Quem é afetado?

  • Produtores, importadores e, de uma forma geral, qualquer empresa que adquira sacos plásticos a fornecedores externos, para revenda posterior em território nacional.
  • Estabelecimentos de venda a retalho que vendem ou oferecem sacos plásticos leves aos seus clientes

De que forma afeta?
A partir de 15 fevereiro, passa a ser obrigatória a contribuição sobre os sacos de plásticos leves, mediante a cobrança de uma taxa de € 0,08 + IVA por cada saco de plástico leve vendido. A contribuição sobre os sacos plásticos leves constitui encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço.

Quando entra em vigor?

A nova contribuição é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2015, mas está previsto um período transitório até 15 de fevereiro de 2015.

  • A partir de 1 de fevereiro, os produtores ou importadores de sacos plásticos leves ficam obrigados a aplicar a contribuição sobre todos os sacos vendidos.
  • Os agentes económicos que compram e vendem os sacos plásticos têm um período adicional, até 15 de fevereiro, para escoar todos os seus sacos plasticos adquiridos sem taxa. A partir dessa data, terão de comprar sacos aos seus fornecedores com taxa e cobrar com taxa aos seus clientes.

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